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Termos e Condições de Uso

Política de Entrega

Termos e Condições de Uso do site

A utilização do site “Michele Marques”, que abrange os respectivos sites: vocesemprelinda.com, 100estrias.com.br e michellemarques.com.br, doravante denominado “Portal”, implica necessidade de conhecimento prévio e aceitação dos Termos e Condições de Uso, pelos usuários que pretendem adquirir produtos oferecidos no referido Portal, cuja titularidade/propriedade exclusiva é da Elyon Cosméticos Ltda. ME – CNPJ 19.234.180/0001-95, doravante denominada “Michelle Marques Cosméticos”.

Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1. Definições

a. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Portal, terão os seguintes significados:

a)Visitantes: aqueles que de alguma forma acessam o Portal, clientes ou não;

b) Clientes: aqueles que adquirem produtos oferecidos pelo Portal, pagos ou não.

c)Usuários: aqueles que se cadastram no Portal e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

d)Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal, que permite ao Usuário ingressar na área “Minha Conta”, realizar compras e consultar suas operações no Portal.

e)Minha Conta: área restrita do Portal, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.

2. Quem pode se cadastrar?

a)Qualquer pessoa interessada em se tornar um Usuário do Portal, poderá faze-lo, bastando para tanto, que o Visitante preencha o formulário de cadastro disponível no site, devendo, contudo, observar algumas condições: (i) o Usuário precisa ser maior de idade (18 anos ou mais), o que lhe permite contratar. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de assumir a realização do cadastro ou arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

b)O uso de dados de terceiros quando do cadastramento no Portal implicará prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica e exigência de perdas e danos.

3. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

A conclusão de qualquer compra no Portal necessita do prévio cadastramento do Usuário, com o preenchimento de todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. 

O Usuário será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações inseridas no Portal, não havendo que se falar em responsabilidade de qualquer natureza da Michelle Marques Cosméticos.

Verificada qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade/irregularidade em sua conduta, a Michelle Marques Cosméticos, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do referido Usuário, sendo certo que tal medida não diminui nem elide a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer, bem como em relação a quaisquer reflexos da conduta irregular, perante a Michelle Marques Cosméticos e terceiros.

O cadastro do Usuário poderá ser cancelado ou recusado também quando for verificada a ocorrência de conduta em desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

O Usuário deverá escolher o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, quando da realização do cadastro, devendo ter ciência das medidas de segurança que tal ato exige.

O login e a senha do Usuário senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado ao mesmo, a cessão à qualquer título de tais dados a terceiros e havendo necessidade de alterar tais dados, o mesmo deverá agir em conformidade às orientações contidas no Portal.

É dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha, devendo responder por todos os atos praticados em sua conta, ao que deverá notificar a Michelle Marques Cosméticos, através do Portal, sobre qualquer extravio ou verificação de irregularidade em sua conta.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Portal e responderá por quaisquer prejuízos e danos que causar diretamente ou em razão de uso de suas informações por terceiros e que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal.

4. Privacidade 

O Portal possui “Política de Privacidade” próprio e deverá ser consultado pelos Visitantes. Toda informação incluída pelo Usuário no Portal estará sujeita, dentre outras medidas, à submissão das mesmas à Política de Privacidade acima mencionada, cujo conteúdo é parte integrante deste.

5. Das Declarações do Usuário

O Usuário declara ter ciência de que é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários ao acesso e utilização dos conteúdos disponíveis no Portal. 

Declara ainda que tem ciência de que é obrigado a recolher e/ou reter os tributos inerentes a operação de aquisição dos produtos no Portal, nos termos da Lei.

O Usuário declara que tem conhecimento de que os produtos anunciados no Portal são comercializados com exclusividade naquele ambiente, sendo que a aquisição dos mesmos para revenda, distribuição, bem como a atuação como Representante, Empregado, Preposto da Michelle Marques são vedadas, além de infringirem direitos autorais e de propriedade intelectual, atos estes passíveis de penalidades cíveis e criminais, inclusive a exigência de perdas e danos.

O Usuário autoriza expressamente a comunicar-se através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal.

O Usuário declara que concorda e aceita que está sujeito à confirmação quanto a exatidão dos dados pessoais informados, inclusive mediante confrontação através de banco de dados de terceiros como serviços de proteção ao crédito, órgãos públicos, etc.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso das expressões “Você Sempre Linda”, “Michelle Marques” e “Elyon” como marca, nome empresarial ou fantasia e domínio, bem como suas variações, seus conteúdos das telas do Portal, seus sinais, logotipos, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Michelle Marques Cosméticos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar o Portal, o Usuário declara que tem conhecimento de tal condição e obriga-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, domínios e patentes registradas da mesma. O simples acesso e/ou cadastro ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, informações, gráficos, marcas, patentes, conteúdos, depoimentos, sinais, logotipos, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. Declara ainda que tem conhecimento que a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial dos referidos conteúdos está proibida, independentemente dos fins.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida dos itens acima mencionados e outros que sejam de titularidade da Michelle Marques Cosméticos e será considerada como uma violação à legislação vigente, punível nos termos deste instrumento e da Lei.

O Portal poderá ser modificado à critério de seu titular, podendo excluir, modificar ou incluir conteúdos, não havendo obrigação de informação prévia, sendo seu conteúdo ilustrativo.

7. Excludentes de Responsabilidade

O Portal foi desenvolvido com as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, ao que a Michelle Marques Cosméticos se exime de qualquer responsabilidade:

a) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal, assim como eventuais danos em equipamentos;

b) por qualquer dano e/ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que tenham sido enviados por terceiros;

c) por qualquer erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site, o que poderá ocasionar cancelamento de pedidos com respectiva restituição de valores;

d) por reprovação de crédito ou cancelamento de compra no momento de realização da compra, uma vez que tal medida é realizada pela Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo CLIENTE no momento da compra, sendo certo que em razão de medida como essa, o CLIENTE deverá entrar em contato com a respectiva Administradora, responsável pelo cancelamento para obter informações e motivos;

8. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Os canais de Atendimento estarão sempre disponibilizados no Portal e são o único meio de comunicação junto aos respectivos sites acima.

A alteração, inclusão ou exclusão de qualquer item deste ou dos demais instrumentos disponibilizados no Portal poderá ser feita a qualquer momento, bastando para tanto a substituição do documento anterior, sendo o novo documento será considerado válido após sua publicação, não havendo que se falar em obrigação de aviso prévio, penalidade ou multa, sendo obrigação do VISITANTE, USUÁRIO e CLIENTE sempre consultar tais instrumentos.

8. Foro

O foro eleito para a discussão de quaisquer questões atinentes a este ou demais instrumentos disponibilizados no Portal será aquele relativo ao Foro do domicílio da Empresa.

 

Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais.

 

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com qualquer outro documento disponibilizado no Portal (Política de Privacidade, Política de Compra, Entrega, Troca e Devolução de Produto), observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.